O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta sexta-feira (19), um pacote com novas medidas socioeconômicas, estimado em R$ 1,8 bilhão, para enfrentamento das consequências da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) nos segmentos da economia e na área social.
Entre as novidades estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, entre outros.
“Estamos desde o ano passado em um esforço muito grande de convivência com a pandemia. Convivência na área de saúde, na área econômica e na área social. No ano passado, tomamos diversas medidas desde janeiro, antes mesmo do registro do primeiro caso no Estado, como a ampliação dos nossos hospitais. Em março e abril já havíamos adotados medidas para as áreas social na área econômica. Esta semana demos um outro passo na área de saúde, que foi o início da quarentena que começou a ser implementada com o objetivo de manter a capacidade de atendimento a todos”, pontuou o governador.
Veja as medidas
Com foco especial nos setores mais impactados, como bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais, culturais e atividades esportivas e que atuem com turismo, foi criado o Fundo de Apoio à Economia Capixaba. O investimento da ordem de R$ 250 milhões destinará recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica.
O programa tem como propósito a concessão do crédito com procedimentos simplificados e desburocratizados, sendo dispensada exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito. O prazo de carência será até 12 meses e prazo de financiamento até 60 meses.
Os setores da cultura e do esporte também receberão apoio, sendo a medida atrelada à Lei de Incentivo à Cultura e Esporte, que permitirá que as empresas destinem parte do ICMS para a apoiar estes setores.
Para a Cultura, serão destinados R$ 10 milhões e para o Esporte outros R$ 10 milhões. Para normatizar a ação, o governador encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado.
Outra medida anunciada, foi a prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo prazo de três meses.
O Banestes oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard.
Quanto ao cheque especial, serão concedidos 15 dias sem juros na modalidade e a decisão será válida por 90 dias, a partir de abril.
Quanto ao Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis), o Governo do Estado anunciou que os descontos escalonados serão de até 100% de redução nas multas e juros.
Outro ponto abordado foi a extensão de prazos para isenção de tarifas e carências, de acordo com a vigência do Decreto de Estado de Calamidade Pública e Emergência (Nº 4623-R), além da permanência das operações das linhas de crédito que possuem adicional do Fundo de Aval, do Governo do Estado: Microcrédito Emergencial Covid-19 (sem taxa de juros, com valor máximo de R$ 5 mil para contratações) e Capital de Giro Covid-19 (taxa CDI, com valor máximo de R$ 31,5 mil para contratações).
Também integram as novas medidas, os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e que têm por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual: o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). Haverá prorrogação da atualização do Compete e a prorrogação da emissão de laudo de operacionalidade precário do Invest- ES. Além da suspensão por 90 dias de cancelamento Invest-ES e Compete-ES, o que beneficiará 1.500 empresas do Estado.
O pacote de medidas inclui, ainda, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que prevê o aporte de R$ 250 milhões para linhas de crédito que serão operadas pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), junto com as demais linhas do portfólio da instituição.
A linha atenderá a empresas de todos os portes que foram prejudicadas pela pandemia. Essa linha de crédito terá a exigência de documentação simplificada, com financiamentos a juro zero, corrigidos apenas pela taxa Selic. A contratação será on-line pelo site do Bandes.
*Com informações do Governo do Estado