Estabelecimentos comerciais do Espírito Santo, só poderão comercializar e fornecer aos seus clientes canudos descartáveis feitos com material biodegradável. A lei foi publicada nesta última quarta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, e já está em vigor.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) é de autoria da deputada Luzia Toledo (MDB). Na justificativa do projeto que deu origem à lei, a deputada afirma que a questão ambiental a motivou apresentar a proposta:
“Os modelos tradicionais de canudinhos descartáveis utilizados comumente no mercado consumidor são confeccionados com plástico comum, que demoram em média 100 anos para se degradar no meio ambiente”. O material “nunca se decompõe, ele se quebra em micropartículas que poluem o lençol freático ou viram uma sopa plástica, desequilibrando toda a cadeia alimentar”, explica a parlamentar.
Conforme o texto da lei aprovada, a multa a quem infringir a norma, pode variar de R$ 3,6 mil a R$ 16, 3 mil.
O governador Paulo Hartung (sem partido) vetou trecho da lei que estabelecia, em caso de reincidência, aplicação em dobro do valor da multa, além de suspensão das atividades do estabelecimento.
O veto parcial será analisado posteriormente pelo Plenário da Assembleia, após emissão de parecer da Comissão de Justiça da Casa sobre a constitucionalidade da matéria.