A partir de janeiro de 2023, proprietários de veículos no Espírito Santo vão poder parcelar o imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em até seis vezes. O texto da medida que alterou a legislação sobre o tributo, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de julho último. Atualmente, IPVA só pode ser pago à vista ou no máximo em quatro vezes.

O Espírito Santo tem aproximadamente 1,3 milhão de veículos. Cerca de 900 mil proprietários pagam o imposto todos os anos parcelado, e com a mudança, vão ser beneficiados. Este ano, 400 mil pessoas quitaram o IPVA à vista.

De acordo com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a mudança não acarreta nenhum impacto financeiro para os cofres públicos, uma vez que não altera a base de cálculo ou a alíquota do imposto. A alíquota é: 1% sobre o valor de motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre o valor de carros de passeio e utilitários. O imposto é calculado de acordo com a tabela Fipe.

Conforme a nova lei, 11.673/2022, em 2023 o proprietário do veículo poderá optar em pagar o imposto à vista ou dividir em até seis parcelas iguais, com vencimento na data já prevista em regulamento. No caso de dividir o pagamento, as demais parcelas terão o vencimento 30 dias após o vencimento da última sucessivamente.