O governo do Espírito Santo, através da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), declarou estado de alerta por conta da escassez hídrica em rios de domínio no Estado. O documento, que apresenta as mediadas restritivas e recomendações quanto ao uso da água, foi publicado na última quarta-feira (18) no Diário Oficial.  

A decisão foi tomada diante o cenário de insuficiência de chuvas nos últimos meses, associada à previsão de estiagem continuada em que aponta para uma redução significativa da disponibilidade de água, para diversos usos nos próximos meses no Espírito Santo.

Pela resolução, fica determinado a redução do consumo diário de água, dependendo da finalidade.

- Redução de 20% do volume diário para a finalidade de irrigação;

- Redução de 25% do volume diário para indústria e agroindústria;

- Redução de 35% do volume para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

De acordo com o governo, o estado de alerta fica em vigor até a normalização da situação hídrica no Estado. Confira as principais medidas:

Agricultura

Devem adotar práticas que promovam o uso racional da água na irrigação dos cultivos, visando à redução do consumo, conforme as seguintes orientações:

- A irrigação deve ser realizada em horários de menor evaporação, como nas primeiras horas da manhã ou no final da tarde, otimizando a eficiência do uso da água e minimizando as perdas por evaporação;

- Devem ser implementadas técnicas de irrigação eficientes, como o gotejamento, microaspersão e aspersão de baixa pressão. Sempre que possível, recomenda-se o monitoramento da umidade do solo para ajustar adequadamente o volume de água aplicado, evitando desperdícios.

Exceto:

- Captações em cursos de água superficiais destinadas à irrigação localizada de olericulturas, limitadas a uma área de 02 (dois) hectares por propriedade;

- Cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersão ou irrigação localizada;

- Cultivo hidropônico;

- Viveiros para produção de mudas.

Proprietários de Barragem

Determina que executem ações de manutenção e operação adequada, mantendo as estruturas de controle de entrada e saída da água da barragem funcionando adequadamente, e garantindo, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da vazão de referência no leito do rio a jusante do reservatório.

Prefeituras Municipais e órgãos fiscalizadores

Recomenda a proibição e a penalização, quando necessário, de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como:

- Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;

- Irrigação de gramados e jardins;

- Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;

- Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.

Instituições de Fomento e de Crédito Agrícola

Recomenda que suspendam imediatamente e por período indeterminado as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação ou para a ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola, sejam de trocas para sistemas de irrigação mais eficiente e que possibilitem a redução do uso de água.

Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto

Recomenda adoção de medidas visando ao atendimento à prioridade legal do uso da água, para o consumo humano e a dessedentação animal em situações de escassez hídrica prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos;

Desenvolver e implementar imediatamente medidas necessárias à adaptação ao estado de alerta, visando a incentivar a redução do consumo médio diário de água e implementar medidas e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes.

Agências Reguladoras dos Serviços de Água e Esgoto de abrangência Estadual ou Municipal

Recomenda a adoção de medidas legais cabíveis visando a incentivar a redução do consumo médio diário de água.

Órgãos de Licenciamento de Atividades Poluidoras ou Potencialmente Poluidoras e Degradadoras

- Impor medidas voltadas à ampliação do uso racional, do reuso e do aproveitamento de águas residuais tratadas;

- Ampliar a captação/acumulação de águas de chuva;

- Conservação de água e solo, por meio de recomposição florestal e práticas mecânicas;

- Aplicação de mecanismos de desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica e à garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos.

Empreendimentos Industriais

Determina a adoção imediata de medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris, visando à redução do consumo.

Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais

Recomenda-se que mobilizem os representantes de suas entidades, em regime de urgência, para a formulação de ações e adoção de medidas emergenciais de abrangência regional e local, incentivando o uso racional das águas, como estratégia de adaptação e de enfrentamento à situação que se apresenta.