Está em tramitação na Câmara Municipal de Ecoporanga o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do vereador Eliton Ribeiro Caldeira – Lemão Toledo (Republicanos), que cria o "Dia Municipal do Criador de Pássaros". Conforme a proposta, a data deverá ser comemorada anualmente em 10 de novembro e integrará o calendário oficial de eventos do município.

Segundo o texto, o projeto tem por objetivos:

·      valorizar a cultura tradicional dos criadores de pássaros;

·      promover a criação legalizada e responsável, voltada à preservação das espécies;

·      incentivar ações educativas sobre legislação ambiental e o bem-estar animal;

·      incentivar a integração dos criadores com entidades, órgãos públicos e sociedade civil.

De acordo com o autor, a data é uma forma de reconhecer a importância sociocultural, ambiental e econômica dos criadores legalizados de aves de Ecoporanga. “A criação de pássaros, quando realizada de forma responsável e legal, representa uma atividade tradicional profundamente enraizada na cultura popular brasileira”, justifica Lemão Toledo. Na proposta, o vereador ainda justifica que os criadores contribuem para a preservação de espécies e o combate ao tráfico ilegal de animais silvestres.

O projeto prevê ainda que, durante a semana da comemoração, sejam realizadas atividades como exposições, palestras, encontros, seminários e campanhas educativas com a participação de criadores, ONGs, escolas e demais interessados.

O projeto foi lido em plenário no dia 4 de agosto e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para análise e emissão de parecer.