O prazo para aposentados e pensionistas fazer o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 em Ecoporanga, termina nesta sexta-feira, 29 de novembro.
Para ser contemplado com o benefício, é preciso comprovar renda familiar até dois salários mínimos, ser proprietário de um único imóvel, morar no local e não possuir dívidas do referido prédio com o município.
Requisitos
O contribuinte que tiver interesse, precisa protocolar junto à prefeitura, por escrito, requerimento com a documentação necessária, direcionando a Secretaria Municipal de Finanças. O atendimento no protocolo é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na sede da Prefeitura. Todos os pedidos serão analisados e verificados pela Assistência Social do município.
O requerimento precisa estar acompanhado de cópia da escritura do imóvel, CPF, RG e fotos, além do demonstrativo de crédito do benefício, fornecido pelo banco no qual o aposentado ou pensionista recebe, além de comprovantes de renda dos demais familiares que residem no imóvel.