Com o objetivo de minimizar a crise provocada pela pandemia de coronavírus (Covide-19), a prefeitura de Ecoporanga estendeu os prazos para pagamento de impostos e taxas referente ao exercício de 2020.
No caso do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a data de vencimento será 30 de setembro e o valor poderá ser parcelado em até três vezes.
Já o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prazos foram estendidos até 31 de agosto, sem a cobrança de multa ou juros.
A movimentação referente ao mês de março, o prazo foi prorrogado para 29 de maio, do mês de abril, para 31 de julho e, referente ao mês de maio, o imposto poderá ser recolhido até 31 agosto de 2020. A medida vele também para quitação de taxas diversas, tanto da pessoa física ou jurídica responsável.
Conforme o documento, a Secretaria Municipal de Finanças, nos próximos 60 dias, deixará de inscrever novos débitos em dívida ativa, mas deverá priorizar em notificar o contribuinte sobre a pendência.
Confira a íntegra do Decreto 7.200/2020 e não perca os novos prazos.