domingo, 17 janeiro, 2021
27 °c
Ecoporanga
26 ° Fri
25 ° Sat
25 ° Sun
24 ° Mon
  • Sobre Nós
  • Expediente
  • Fale Conosco
No Result
View All Result
Jornal Notícia Hoje
  • Inicial
  • Notícias
    • Política
    • Brasil
    • Internacional
    • Economia
    • Policial
    • Esporte
  • Ecoporanga
  • Região
  • Fotos & Eventos
  • Informe Publicitário
  • Colunistas
  • Serviços
    • Telefones Úteis
      • Transporte
      • Hospitais
      • Órgãos de Segurança
      • Administração Municipal
    • Outros Serviços
  • Institucional
    • Sobre Nós
    • Expediente
    • Fale Conosco
  • Inicial
  • Notícias
    • Política
    • Brasil
    • Internacional
    • Economia
    • Policial
    • Esporte
  • Ecoporanga
  • Região
  • Fotos & Eventos
  • Informe Publicitário
  • Colunistas
  • Serviços
    • Telefones Úteis
      • Transporte
      • Hospitais
      • Órgãos de Segurança
      • Administração Municipal
    • Outros Serviços
  • Institucional
    • Sobre Nós
    • Expediente
    • Fale Conosco
No Result
View All Result
Jornal Notícia Hoje
No Result
View All Result
Home Política

TCU suspende ampliação do BPC aprovado pelo Congresso

Plenário do órgão ratificará decisão na próxima semana.

por Agência Brasil
14 de março de 2020
em Política
TCU suspende ampliação do BPC aprovado pelo Congresso

Com a decisão do TCU, a ampliação do BPC fica suspensa até que haja fonte de recursos - Crédito: Divulgação/ABM

CompartilharTwittarWhatsapp

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou ontem, sexta-feira (13) à noite, um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Congresso nesta semana. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.

No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.

Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período.

Com a decisão do TCU, a ampliação do BPC fica na prática suspensa até que haja fonte de recursos. “O aumento dos gastos decorrentes da lei em questão fica condicionado à implementação das medidas exigidas pela legislação. Na prática, caberá ao Poder Executivo adotar as providências a seu cargo, como as medidas de compensação previstas na legislação, o que pode se dar ao longo do ano, de forma paulatina”, escreveu o ministro no despacho.

Segundo Dantas, não cabe ao TCU manifestar-se sobre a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Congresso. Ele argumentou que a função do tribunal consiste em controlar a regularidade da execução da despesa e assegurar que o gestor público aja conforme as normas.

Na representação enviada ao TCU, o Ministério da Economia explicou que o veto presidencial à ampliação do BPC foi necessário para evitar iminente lesão às contas públicas. “Observa-se que a alteração legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar elevado aumento dos gastos com benefício assistencial sem que os requisitos orçamentários e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido devidamente atendidos”, justificou a pasta.

 

Categorias

  • Brasil
  • Cultura
  • Destaques
  • Economia
  • Ecoporanga
  • Esporte
  • Fotos & Eventos
  • Geral
  • Informe Publicitário
  • Internacional
  • Policial
  • Política
  • Região
  • Vida & Saúde
  • Sobre Nós
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2020 Jornal Notícia Hoje - Notícias de Ecoporanga e Região. Todos os Direitos Reservados.

No Result
View All Result
  • Inicial
  • Notícias
    • Política
    • Brasil
    • Internacional
    • Economia
    • Policial
    • Esporte
  • Ecoporanga
  • Região
  • Fotos & Eventos
  • Informe Publicitário
  • Colunistas
  • Serviços
    • Telefones Úteis
      • Transporte
      • Hospitais
      • Órgãos de Segurança
      • Administração Municipal
    • Outros Serviços
  • Institucional
    • Sobre Nós
    • Expediente
    • Fale Conosco

© 2020 Jornal Notícia Hoje - Notícias de Ecoporanga e Região. Todos os Direitos Reservados.