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Simples Nacional: Receita prorroga prazo de adesão ao Relp

Instrução normativa com a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

31/05/2022 às 19h00 Atualizada em 03/06/2022 às 18h28
Por: Redação com Agência Brasil
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 Receita prorrogou prazo de adesão ao Relp até sexta-feira (3) - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Receita prorrogou prazo de adesão ao Relp até sexta-feira (3) - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria hoje (31).  

De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

Segundo a Receita, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

 

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