O Governo do Espírito Santo disponibilizou nesta segunda (11), o formulário para que famílias capixabas com renda mensal até três salários mínimos se inscrevam para receber subsídio até R$ 20 mil para compra de imóveis.

A contrapartida do Governo do Estado, poderá ser usada como entrada na aquisição de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, somado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Conforme o Executivo Estadual, todas as famílias capixabas que se enquadram no critério da renda e que não sejam proprietárias de imóvel residencial terão direito ao benefício.

Para garantir o benefício às famílias capixabas, o Governo do Estado fará um aporte financeiro com a Caixa no valor total de R$ 200 milhões em quatro anos, com repasses anuais de R$ 50 milhões para que a instituição financeira faça o débito dos benefícios.

De acordo com governo, o acesso ao benefício é simples e rápido. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e apuração da renda dos interessados, que deverão requisitar o benefício à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de forma eletrônica, por meio do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (E-Docs).

Após a análise, será emitido e encaminhado aos beneficiados e também à Caixa Econômica Federal o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o banco a repassar o valor ao vendedor do imóvel.

O cidadão deverá preencher o formulário de solicitação com as suas informações (auto explicativo), anexar os documentos necessários e ao concluir a solicitação será gerado o número do protocolo.

A Sedurb realizará a análise da solicitação e emitirá o Certificado de Concessão do Benefício que será encaminhado ao solicitante por e-mail e também para a agência da Caixa Econômica Federal em que está sendo processada a proposta de financiamento.

Com a emissão do Certificado de Concessão do Benefício, a Caixa Econômica Federal estará autorizada a repassar o benefício juntamente com o financiamento.