Um decreto regulamentando a lei estadual de 1º de dezembro de 2022, que proíbe a fabricação, venda e uso de fogos de artifício barulhentos no Espírito Santo, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (9) pelo Governo do Estado. A regra busca reduzir os impactos do som alto, que afeta principalmente pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, animais e pacientes em hospitais.

Com a regulamentação, passam a ser proibidos fogos de estampido, rojões e qualquer tipo de artefato pirotécnico que produza barulho intenso. A medida vale tanto para espaços públicos quanto privados, abertos ou fechados.

O decreto especifica que continuam autorizados, apenas fogos cujo efeito principal seja visual e produzam até 70 decibéis, conforme normas técnicas, além daqueles produzidos exclusivamente para exportação.

Também, o documento determina que o Corpo de Bombeiros inclua avisos obrigatórios nos alvarás de eventos que utilizem fogos e nos estabelecimentos que vendem produtos pirotécnicos.

Os avisos deverão chamar atenção para a proibição dos fogos barulhentos, reforçando as regras da lei estadual de 2022.