A Câmara de Vereadores de Ecoporanga, aprovou por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 011/2024 do prefeito Elias Dal’Col, que prevê o pagamento de abono salarial de R$ 6.200,00 aos servidores do Executivo Municipal. A proposta foi votada em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público.
Conforme o projeto, o abono será pago em parcela única durante o mês de novembro de 2024, para os servidores ativos, inativos, comissionados e contratados temporariamente pela prefeitura.
Segundo o projeto, “a proposta tem por objetivo proporcionar aos servidores municipais especialmente aqueles que recebem menores salários, um Natal com melhores condições financeiras, contribuindo para o bem-estar dos servidores e dos seus familiares”.
De acordo com o Projeto de Lei 011/2024, o valor do abono não será incorporado aos vencimentos dos servidores e não será considerado para efeitos de vantagens e fixação de proventos.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da Lei, ocorrerão por conta de dotações orçamentária próprias, previstas no orçamento financeiro em curso.
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