O governo do Espírito Santo lançou na última sexta-feira (14), o programa "Mulher Segura". Com o serviço, mulheres vítimas de violência doméstica no estado serão avisadas pelo celular, quando o agressor estiver se aproximando dela. Os suspeitos serão monitorados por tornozeleira eletrônica.

O programa tem por objetivo fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Reunindo diversos mecanismos de proteção, o Programa Mulher Segura conta com atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha; e o projeto Homem que é Homem, que promove grupos reflexivos para autores de violência, coordenados pela Polícia Civil. Toda a ação está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha e faz parte do eixo de prevenção e enfrentamento do Estado Presente em Defesa da Vida.

Ao todo, foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs) — smartphones configurados em modo seguro — com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento utilizado.

“A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres. Com esse sistema integrado, que reúne monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”, declarou o governador Renato Casagrande, que anunciou a novidade em coletiva de imprensa.
Tecnologia a serviço da proteção

A partir do momento que o agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, após determinação judicial, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Esse smartphone, configurado em modo “quiosque”, estabelece uma zona de exclusão móvel, área na qual o monitorado não pode ingressar.

Caso o agressor se aproxime dessa zona, o sistema passa a enviar alertas vibratórios e sonoros, além de mensagens por SMS e WhatsApp, e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico. Serão 17 policiais penais que estão dedicados a acompanhar esses agressores em tempo real diretamente da Sejus. A vítima também é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.

Durante o monitoramento em tempo integral, a mulher não terá acesso a localização do agressor, que só será disponibilizada quando ele ingressar nas zonas de exclusão definidas pela Justiça.

Estrutura integrada

A Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus, formada por policiais penais, funcionará em articulação com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.

A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. Enquanto a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) faz os procedimentos de adesão e a comunicação com as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual garantem suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.

Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a combinação entre tecnologia e atendimento humanizado amplia a efetividade das medidas protetivas. “A central atua 24 horas no acompanhamento das tornozeleiras e na garantia da proteção às vítimas. Quando há indício de descumprimento, somos capazes de acionar rapidamente as forças de segurança e oferecer todo o amparo necessário às mulheres sob medida protetiva”, explicou.

Implantação em fases

O programa será implantado em duas etapas. A primeira fase, de caráter piloto, incluirá os municípios da Grande Vitória, com a entrada gradual de uma cidade por mês. Na segunda fase, o sistema será expandido para o interior do Estado, considerando condições de conectividade, extensão territorial e capacidade operacional da Central.

O Programa Mulher Segura representa mais um avanço do Governo do Espírito Santo na construção de políticas públicas integradas, voltadas a prevenir novas agressões e garantir mais dignidade às mulheres capixabas.

Para a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, essa é uma entrega importante do Governo do Estado, que reforça o compromisso com a proteção de meninas e mulheres e garante condições para que elas se sintam mais seguras.

“As mulheres precisam, sim, compreender que o homem com quem se casaram pode representar um risco real caso decidam encerrar a relação. Os dados mostram isso: mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram seus agressores. Com esse novo programa, estamos enviando uma mensagem clara: denunciem, procurem nossa rede. Quando a mulher acessa nossos serviços, quando ela busca ajuda, as chances de evitar um feminicídio aumentam significativamente”, destacou a secretária.