
A Assembléia Legislativa do Espírito Santo (ALES), aprovou nesta terça-feira (8), o projeto de lei que poderá conceder isenção de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para motorista profissional que esteja desempregado há mais de 6 meses no Espírito Santo.
A matéria que tramitava em regime de urgência, foi analisada pelas comissões de Justiça e Finanças. Agora a proposta segue para o governador Renato Casagrande, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
Na justificativa do projeto, o deputado estadual Alexandre Xambinho (Rede), autor do projeto, disse que a proposta objetiva proporcionar facilidades ao desempregado. “Das poucas vagas de emprego ofertadas no Espírito Santo, parte delas exige como requisito a necessidade de condutores profissionais habilitados”, comentou.